Para efeitos do disposto na normativa vigente em matéria de proteção de dados pessoais, mediante esta Política de Privacidade, a CPE – COMPANHIA DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO, S.A., com sede na Rua de Ceuta, n.º 43, 2.º, 4050-191 Porto e pessoa coletiva número 504 016 652 (doravante, "CPE”) informa os utilizadores (doravante, o "Utilizador” ou "Utilizadores”) do website http://www.cpe.pt (doravante, o "website”) acerca da sua política de proteção de dados pessoais dos Utilizadores recolhidos do website, para que estes determinem livre e voluntariamente se desejam facultar à CPE os dados pessoais que possam ser-lhes pedidos ou que possam ser obtidos acerca dos mesmos devido ao seu acesso e utilização do website.

Os únicos dados pessoais aos quais a CPE terá acesso através do website são aqueles que o Utilizador facultar voluntariamente e que serão tratados de acordo com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante, "RGPD”). Neste sentido é necessário que o Utilizador saiba que para a ativação e registo nos serviços oferecidos através do website ser-lhe-ão solicitados dados pessoais. Nos casos dos dados pessoais que assim sejam indicados ao Utilizador expressamente, caso os mesmos não sejam facultados, o Utilizador não poderá aceder nem utilizar os referidos serviços e conteúdos.

Em cumprimento do regulamento em vigor, a CPE manifesta expressamente que adotou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados de caráter pessoal que trate, bem como para evitar a sua possível perda, alteração e/ou acesso por parte de terceiros não autorizados.

Em conformidade com o previsto no regulamento em vigor, a CPE fornece a seguir as informações acerca do tratamento dos dados pessoais que o Utilizador faculte através do website:

 

1.1. Registo no website

Os dados que o Utilizador faculte no momento do registo no website serão incorporados num ficheiro de dados pessoais do qual a CPE é proprietária, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais do Utilizador.

Aquando do seu registo no website, o Utilizador faculta uma série de dados pessoais à CPE que serão tratados com a finalidade de possibilitar o acesso a serviços e produtos oferecidos no website. A base jurídica destes tratamentos é o cumprimento e desenvolvimento da relação contratual estabelecida com o consentimento do Utilizador.

1.2. Finalidades comerciais

Caso o Utilizador expressamente o autorize, a CPE tratará e utilizará os dados pessoais para lhe transmitir informação selecionada sobre produtos e serviços das sociedades do Grupo SABA em Portugal identificadas em http://saba.eu/es/informacion-corporativa/estructura-societaria, e de empresas que prestam serviços relacionados com o setor automóvel ou que prestem serviços vinculados ao estacionamento. A CPE poderá contactá-lo para solicitar-lhe a sua opinião ou participar em inquéritos de satisfação relativamente aos produtos e serviços oferecidos no website da CPE. 

Caso nos faculte o seu consentimento, os seus dados pessoais poderão ser utilizados pela CPE para elaborar perfis individualizados. Em resultado desse processo de elaboração de perfis, a CPE utilizará essa informação com o fim de lhe remeter comunicações de promoções com conteúdos relacionados com o estacionamento de veículos que entendamos que possam ser do seu interesse, assim como ofertas personalizadas da CPE e determinadas empresas do Grupo SABA, bem como de empresas que prestam serviços relacionados com o setor automóvel ou que prestem serviços vinculados ao estacionamento. Caso estejam disponíveis, poderão incorporar-se aos perfis os dados a seguir elencados, bem como os que tenham sido facultados pessoalmente ou que tenham sido facultados durante a utilização dos produtos e serviços da CPE, de empresas do Grupo SABA ou de terceiros: dados de contacto (como o nome, morada, email); informação adicional (como sobre os tempos livres); histórico do cliente (como os dados de compra); dados do veículo (como os dados de matrícula ou de utilização da app do Grupo SABA); dados de apps, website.

Em ambos os casos, a base jurídica para os sobreditos tratamentos é o consentimento do Utilizador manifestado através da marcação da caixa respetivamente no processo de registo.

A CPE informa o Utilizador acerca do caráter obrigatório da recolha dos dados pedidos para a solicitação dos serviços oferecidos através do website, salvo nos casos em que seja opcional.

O Utilizador é responsável pela veracidade e exatidão dos dados pessoais comunicados, reservando-se a CPE o direito de excluir dos serviços registados qualquer Utilizador que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo das demais ações aplicáveis em Direito. Em caso algum o Utilizador poderá registar dados de terceiros no website.

Em caso de alteração dos dados, a CPE solicita aos Utilizadores que o comuniquem o mais rápido possível com o objetivo de os manter atualizados. Neste sentido, o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras em relação aos seus dados pessoais.

Para a correta gestão e manutenção da relação contratual existente entre a CPE e o Utilizador, a CPE informa que, em determinadas ocasiões, por imposição legal, certos dados deverão ser comunicados a entidades financeiras, companhias seguradoras, autoridades públicas, bem como, se aplicável, tribunais e órgãos de polícia.

Apenas se podem registar no website pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade legal para o fazer. A CPE reserva-se o direito de comprovar em qualquer momento a idade dos Utilizadores, podendo eliminá-lo caso se comprove que o Utilizador é menor de idade. Caso um Utilizador selecione para a sua conta um nome de utilizador ou identificador semelhante a outro, a CPE reserva-se o direito de eliminá-lo ou reclamar caso assim o entenda.

Os campos de texto livre que sejam colocados à disposição do Utilizador no website, tais como formulários, avaliações, secção de contacto, etc., têm como única e exclusiva finalidade a obtenção de informações para melhorar a qualidade dos serviços.

Caso o Utilizador faculte através dos seus comentários dados de ideologia, crenças, religião, afiliação sindical, saúde, vida sexual ou origem racial, os quais não são solicitados em caso algum pela CPE, a aceitação pelo Utilizador da ordem de envio dos seus dados pressupõe, e assim o declara o Utilizador/titular dos referidos dados, um consentimento expresso para o seu tratamento por parte da CPE.

A ativação e utilização de redes sociais externas das quais o Utilizador é membro através da CPE, bem como a possibilidade de realizar a importação de dados a partir das mesmas devido ao seu registo, implica a sua identificação e autenticação na rede externa a partir da qual serão extraídos os dados anteriormente especificados. A CPE recomenda que o Utilizador reveja as condições de utilização e a política de privacidade das redes das quais vai importar dados.

Em qualquer caso, o Utilizador deverá ter em conta que ao aceder às referidas redes sociais, está a sair do ambiente da CPE para aceder a um ambiente não controlado pela CPE. Como consequência, a CPE não assumirá qualquer responsabilidade pelas possíveis vulnerabilidades à segurança dos referidos meios.

Uma vez que os dados tenham sido importados e incorporados na conta de registo do Utilizador, os seus dados serão tratados com as finalidades descritas na presente Política de Privacidade.

No caso de se ter registado no website, os seus dados pessoais serão conservados pelo período durante o qual permaneça registado como Utilizador.

Uma vez finalizada a relação contratual, os dados pessoais do Utilizador serão conservados de modo bloqueado (ou seja, somente sendo conservados para efeitos de eventual apresentação, conforme aplicável, aos tribunais, Administrações ou Autoridades Públicas competentes) durante os prazos legalmente aplicáveis. Transcorridos os prazos de conservação, proceder-se-á à eliminação dos dados.